O que os especialistas e espeleólogos falam sobre essa proposta?
POSICIONAMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESPELEOLOGIA - SBE DIANTE DA MINUTA DE ALTERAÇÃO DOS DECRETOS No 99.556/1990 e N. 6.640/2008 PROPOSTA PELO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME
A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) vem, através deste documento, apresentar seu posicionamento em relação a minuta de alteração dos Decretos Federais no 99.556/1990 e no 6.640/2008, que dispõe sobre a proteção das cavernas existentes no território nacional, proposta pelo Ministério das Minas e Energia (MME).
É importante frisar, inicialmente, que a elaboração da minuta foi realizada de forma unilateral pelo MME, não havendo a fundamental participação de instituições notadamente ligadas ao tema, como o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas - (CECAV/ICMBio), ou envolvidas com a conservação das cavernas brasileiras, como a SBE, organização da sociedade civil de interesse público, que atua há mais de 50 anos na defesa das cavernas e dos ambientes cársticos brasileiros. Com mais de 1.800 associados, a entidade congrega 30 dos principais grupos de espeleologia nacionais. Representa ainda o Brasil na União Internacional de Espeleologia (UIS), onde ocupa uma das cadeiras da Diretoria, ao lado de países como Alemanha, Austrália, Estados Unidos, França e Japão.
Embora a minuta proposta altere questões muito específicas do marco regulatório vigente, ela atinge pontos fundamentais, a saber: a possibilidade de impactos irreversíveis em cavernas de máxima relevância (Art.3o da Minuta); e a fragilização dos órgãos ambientais licenciadores (Art.2o da Minuta). Além disso, o documento exibe fragilidades conceituais e procedimentais que, fatalmente, trarão insegurança técnica e jurídica aos processos de licenciamento ambiental em todas as esferas, acarretando em, além de prejuízos ambientais, prejuízos econômicos e sociais.
A SBE vê com imensa preocupação a minuta apresentada, sobretudo em função da possibilidade de impactos irreversíveis em cavernas de relevância máxima, diante de atividades ou empreendimentos de “utilidade pública”. A supressão dessas cavernas poderá resultar na perda irreparável de componentes naturais e culturais relevantes do ambiente subterrâneo, um fato sem precedentes na história do país.
Impactos em cavernas de máxima relevância poderão levar à extinção de centenas de espécies endêmicas, a grande maioria ainda não descrita ou sequer descoberta. No caso da quiropterofauna, um eventual desequilíbrio provocado pela supressão das
chamadas bat caves, que não raro abrigam centenas de milhares de morcegos, pode cessar permanentemente serviços ecossistêmicos fundamentais, como o controle de pragas agrícolas, por exemplo. Sistemas hidrogeológicos em vastas regiões do país poderão ser comprometidos, ressaltando que várias cidades brasileiras são abastecidas com águas armazenadas em sistemas cársticos. Processos espeleogenéticos e espeleotemas únicos, desenvolvidos por atividade microbiana, que nunca foram observados no Brasil, poderão ser degradados.
Estarão também sob risco preciosos arquivos paleoclimáticos registrados nos espeleotemas das cavernas brasileiras. A liberação de impactos em cavernas de máxima relevância poderá ainda trazer perdas de grande magnitude para a arqueologia e, consequentemente, para a história do homem na América (ver Caderno Técnico).
Um outro aspecto que não pode ser ignorado é o de que atualmente, no Brasil, inúmeras cavernas de máxima relevância são exploradas turisticamente, possibilitando o uso público deste inestimável patrimônio ambiental e cultural, por centenas de milhares de visitantes, brasileiros e estrangeiros, anualmente. Muitas destas cavernas encontram- se dentro de unidades de conservação de proteção integral, mas diversas outras encontram-se fora destas áreas protegidas. É extremamente preocupante que principalmente estas cavernas, com um menor nível de proteção efetiva, possam ser afetadas por impactos negativos, pois o seu uso turístico constitui importante gerador de emprego e renda em diversas regiões do país onde outras atividades econômicas não se desenvolvem adequadamente. Estes impactos afetariam a vida de milhares de brasileiros.
Ressalta-se que as cavernas de máxima relevância estão resguardadas pelo Artigo 216 da Constituição Federal, que define os bens de natureza material e imaterial que constituem o Patrimônio Cultural Brasileiro, dentre os quais os sítios de valor histórico, paisagístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
A participação e o posicionamento da SBE, em um imprescindível grupo de trabalho, certamente contribuirão para o efetivo aprimoramento dos mecanismos técnicos e jurídicos do rito do licenciamento ambiental e da legislação de proteção às cavernas, pois a minuta elaborada pelo MME não atente aos valores da sociedade e as diretrizes mundiais de sustentabilidade. Uma discussão entre as instituições públicas competentes e as sociedades organizadas na busca de um aprimoramento da legislação, neste momento, é oportuna e necessária. No entanto, estes ajustes devem ser pautados pelo conhecimento técnico e científico disponível, e, acima de tudo, devem acontecer sem que o patrimônio espeleológico brasileiro seja ameaçado.
Embasam essa manifestação as cartas de apoio de renomadas organizações espeleológicas internacionais a seguir, o Caderno Técnico e seus Anexos, sendo signatários desse documento a Diretoria, a Comissão Especial de Proteção do Patrimônio Espeleológico da SBE e os Consultores Externos consultados.
Campinas, 14 de abril de 2020
Allan S. Calux
Presidente da Sociedade Brasileira de Espeleologia
Rose Miriam Hoffman
Secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e Desapropriações Programa de Parceria de Investimentos
rose.hofmann@presidencia.gov.br
Maria Cecilene Aragão Martins
Chefe da Assessoria Especial de Meio Ambiente
ceicilene.martins@mme.gov.br
Alexandre Vidigal de Olveira
Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
sgm.gab@mme.gov.br
Eduardo Fortunato Bim
Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis presidencia@ibama.gov.br
Jônatas Souza de Trindade
Diretor de Licenciamento Ambiental
dilic.sede@ibama.gov.br
Homero de Giorge Cerqueira
Presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade
presidencia@icmbio.gov.br
Marcos Aurélio Venâncio
Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade Instituto Chico Mendes de Biodiversidade
marcos.venancio@icmbio.gov.br
Jocy Brandão Cruz
Coordenador do Centro de Pesquisa e Conservação de Cavernas Instituto Chico Mendes de Biodiversidade
jocy.cruz@icmbio.gov.br
Re: Brazil cave protection legislation
Dear Leaders of Brazil’s Natural and Environmental Resources;
I am the Executive Director of the US National Cave and Karst Research Institute (NCKRI). The institute was created by the US Congress to conduct, support, facilitate, and promote cave and karst research, education, management, archiving of data,
and collaborations to support those activities nationally and internationally. I am also the President of the International Union of Speleology (UIS), a nonprofit organization comprised of 55 countries that support and work toward the same goals worldwide.
For many years I have used Brazil’s Decree 6640/2008 as one of the world’s best examples of legislation to protect caves and the karst areas in which they occur. Although caves are hidden underground, they are incredibly valuable resources for a country’s economic and environmental health. This is why the US created NCKRI and why the UIS exists worldwide and next year will celebrate the International Year of Caves and Karst with governments and organizations around the world.
Sadly, as the international community is preparing to celebrate the many values of caves, I have learned of new legislative activity in Brazil that will remove or decrease the protections offered by Decree 6640/2008. I am writing to urge you to prevent any weakening of Decree 6640/2008.
The social and economic benefits from Brazil’s caves are too many to describe fully in this letter. To highlight a few, caves:
• provide valuable water resources to many communities;
• contain many of Brazil’s most important archaeological sites to preserve and
understand the country’s cultural heritage;
• hold the most diverse and valuable records of past climates to help scientists
predict modern climate change;
• grow unique ecosystems that are producing new medicines for people; and • build local economies through tourism in show caves and karst landscapes.
The benefits also extend beyond Brazil’s karst areas. For example, bats are one of the most important factors in the restoration of tropical forests.
Supporting Decree 6640/2008 protects Brazil from the loss of these and other benefits, but also from serious damages. Karst aquifers are the most vulnerable to pollution and sinkhole collapse causes billions of dollars in destruction to homes, businesses, and roads around the world each year. Both result in the loss of lives.
I urge you in the strongest terms to maintain Decree 6640/2008. If you have questions or other needs in regard to caves and the karst areas in which they occur, please do not hesitate to contact me.
Respectfully,
George Veni, PhD
Executive Director, US National Cave and Karst Research Institute President, International Union of Speleology
Por que as cavernas são tão importantes?
Quais valores as cavernas representam para a sociedade
Valor Científico
As cavernas guardam registros sobre a evolução dos diversos sistemas ambientais da Terra, como o geológico, a vida e o clima. Publicações científicas em todo o mundo têm nas cavernas uma grande fonte de dados para pesquisas. Cientistas brasileiros têm artigos sobre o tema publicados nas mais famosas revistas científicas do mundo, como Science e Nature, entre outras.
Valor Histórico
As cavernas, nossos primeiros abrigos e locais sagrados para vários povos, guardam importantes vestígios da história da humanidade, nos ajudando a compreender a evolução humana e sua distribuição espacial no planeta. Cavernas são importante campo de pesquisas arqueológicas, bioantropológicas, entre outras.
Valor Educacional
Uma mesma caverna pode armazenar camadas de informação diversas, biológicas, geológicas, bem como vestígios arqueológicos, paleontológicos e microclimáticos, sendo um ambiente riquíssimo para práticas pedagógicas em campo. Cavernas proporcionam ricas experiências em diferentes disciplinas da educação e despertam o interesse científico.
Valor Turístico e Religioso
Cavernas turísticas são relevantes para recreação, contemplação da natureza, realização de atividades didático-pedagógicas e uso religioso. Muitas cavernas são utilizadas para a realização de manifestações religiosas que atraem todos os anos milhares de romeiros, como na famosa festa de Bom Jesus da Lapa na Bahia.
Valor Econômico e Social
Cavernas turísticas recebem centenas de milhares de visitantes por ano, gerando emprego e renda, direta ou indiretamente, para diversas comunidades, em todo o país. Os aquíferos cársticos são importantes para o abastecimento de várias cidades brasileiras, como parte das regiões metropolitanas de Belo Horizonte e Curitiba.
Biologia
Cavernas são ambientes especiais, onde a ausência de luz natural, condições estáveis de temperatura e umidade, baixa disponibilidade de recursos alimentares, favorecem o desenvolvimento de uma fauna sensível e especializada, de inestimável valor científico e ambiental. Muitas espécies são raras e ainda pouco conhecidas pela ciência.
Paleontologia
Por serem ambientes estáveis,protegidos das intempéries e das variações bruscas de temperatura e umidade, as cavernas podem preservar importantes depósitos fossilíferos, inclusive contendo animais extintos, como preguiças gigantes e tigres dente-de-sabre. Vestígios paleontológicos são peças chave para compreensão da história ambiental do planeta, sendo de extrema relevância científica.
Climatologia
Os belos espeleotemas que ornamentam nossas cavernas, guardam registros de épocas passadas, mais secas ou chuvosas. Estudando-os, os cientistas inferir, por exemplo quando se iniciou a seca no sertão nordestino. Essas valiosas informações paleoclimáticas sobre a evolução climática do planeta, nos ajudam a melhorar modelamentos matemáticos de predição do clima futuro.
Divulgação
A luta pela proteção desse importante patrimônio brasileiro, AS CAVERNAS, em especial aquelas de máxima relevância, está na mídia!
FAÇA PARTE DESSA LUTA!
Acompanhe, divulgue e compartilhe.
TV Cultura
Programa Reporter ECO
O programa fez uma reportagem especial sobre o patrimônio espeleológico brasileiro e a ameaça que esta mudança no decreto representa.
Programa Exibido em: 17/05/2020
Rádio Cultura de Curitiba
Comissão de proteção às cavernas da SBE
Escute a divulgação realizada pela rádio
Se você tem alguma dúvida ou quer contribuir de alguma maneira com esta divulgação e a proteção de nossas cavernas, entre em contato por protecao@cavernas.org.br ou através do formulário!
Quem somos?
Sociedade Brasileira de Espeleologia
Diretoria
Allan S. Calux (Presidente)
Elvis Barbosa (Vice-Presidente)
Gisele Sessegolo (1o Secretária)
Rafael Fonseca (2o Secretário)
Paulo Arenas (Tesoureiro)
Comissão Especial de Proteção do
Patrimônio Espeleológicos
COORDENAÇÃO GERAL
Dr. Allan S. Calux
EQUIPE TÉCNICA
Dr. Luis B. Piló (coordenador)
Dr. Rodrigo Lopes Ferreira (coordenador) Esp. Bernardo Menegale Bianchetti Edvard Magalhães
Dra. Fernanda Elisa Costa Resende Dra. Gisele Sessegolo
Dr. Henrique Simões Pontes
MSc. Ives Arnone
Jorge Rosário
Dra. Mariana Barbosa Timo
EQUIPE JURÍDICA Pavel Carrijo Rodrigues Dr. Luciano Emerich Faria Esp. Marcelo Taylor
EQUIPE DE COMUNICAÇÃO
Clayton F. Lino
Leda A. Zogbi
Dr. Luciana Alt
Dr. Vitor Moura
Consultores Externos
Dr. Enrico Bernard
Dr. Marconi Silva Sousa
MSc. Robson de Almeida Zampaulo
Contato com a Comissão de proteção
às cavernas da SBE
Se você tem alguma dúvida ou quer contribuir de alguma maneira com esta divulgação e a proteção de nossas cavernas, entre em contato!
POSICIONAMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESPELEOLOGIA - SBE DIANTE DA MINUTA DE ALTERAÇÃO DOS DECRETOS No 99.556/1990 e N. 6.640/2008 PROPOSTA PELO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME
A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) vem, através deste documento, apresentar seu posicionamento em relação a minuta de alteração dos Decretos Federais no 99.556/1990 e no 6.640/2008, que dispõe sobre a proteção das cavernas existentes no território nacional, proposta pelo Ministério das Minas e Energia (MME).
É importante frisar, inicialmente, que a elaboração da minuta foi realizada de forma unilateral pelo MME, não havendo a fundamental participação de instituições notadamente ligadas ao tema, como o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas - (CECAV/ICMBio), ou envolvidas com a conservação das cavernas brasileiras, como a SBE, organização da sociedade civil de interesse público, que atua há mais de 50 anos na defesa das cavernas e dos ambientes cársticos brasileiros. Com mais de 1.800 associados, a entidade congrega 30 dos principais grupos de espeleologia nacionais. Representa ainda o Brasil na União Internacional de Espeleologia (UIS), onde ocupa uma das cadeiras da Diretoria, ao lado de países como Alemanha, Austrália, Estados Unidos, França e Japão.
Embora a minuta proposta altere questões muito específicas do marco regulatório vigente, ela atinge pontos fundamentais, a saber: a possibilidade de impactos irreversíveis em cavernas de máxima relevância (Art.3o da Minuta); e a fragilização dos órgãos ambientais licenciadores (Art.2o da Minuta). Além disso, o documento exibe fragilidades conceituais e procedimentais que, fatalmente, trarão insegurança técnica e jurídica aos processos de licenciamento ambiental em todas as esferas, acarretando em, além de prejuízos ambientais, prejuízos econômicos e sociais.
A SBE vê com imensa preocupação a minuta apresentada, sobretudo em função da possibilidade de impactos irreversíveis em cavernas de relevância máxima, diante de atividades ou empreendimentos de “utilidade pública”. A supressão dessas cavernas poderá resultar na perda irreparável de componentes naturais e culturais relevantes do ambiente subterrâneo, um fato sem precedentes na história do país.
Impactos em cavernas de máxima relevância poderão levar à extinção de centenas de espécies endêmicas, a grande maioria ainda não descrita ou sequer descoberta. No caso da quiropterofauna, um eventual desequilíbrio provocado pela supressão das
chamadas bat caves, que não raro abrigam centenas de milhares de morcegos, pode cessar permanentemente serviços ecossistêmicos fundamentais, como o controle de pragas agrícolas, por exemplo. Sistemas hidrogeológicos em vastas regiões do país poderão ser comprometidos, ressaltando que várias cidades brasileiras são abastecidas com águas armazenadas em sistemas cársticos. Processos espeleogenéticos e espeleotemas únicos, desenvolvidos por atividade microbiana, que nunca foram observados no Brasil, poderão ser degradados.
Estarão também sob risco preciosos arquivos paleoclimáticos registrados nos espeleotemas das cavernas brasileiras. A liberação de impactos em cavernas de máxima relevância poderá ainda trazer perdas de grande magnitude para a arqueologia e, consequentemente, para a história do homem na América (ver Caderno Técnico).
Um outro aspecto que não pode ser ignorado é o de que atualmente, no Brasil, inúmeras cavernas de máxima relevância são exploradas turisticamente, possibilitando o uso público deste inestimável patrimônio ambiental e cultural, por centenas de milhares de visitantes, brasileiros e estrangeiros, anualmente. Muitas destas cavernas encontram- se dentro de unidades de conservação de proteção integral, mas diversas outras encontram-se fora destas áreas protegidas. É extremamente preocupante que principalmente estas cavernas, com um menor nível de proteção efetiva, possam ser afetadas por impactos negativos, pois o seu uso turístico constitui importante gerador de emprego e renda em diversas regiões do país onde outras atividades econômicas não se desenvolvem adequadamente. Estes impactos afetariam a vida de milhares de brasileiros.
Ressalta-se que as cavernas de máxima relevância estão resguardadas pelo Artigo 216 da Constituição Federal, que define os bens de natureza material e imaterial que constituem o Patrimônio Cultural Brasileiro, dentre os quais os sítios de valor histórico, paisagístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
A participação e o posicionamento da SBE, em um imprescindível grupo de trabalho, certamente contribuirão para o efetivo aprimoramento dos mecanismos técnicos e jurídicos do rito do licenciamento ambiental e da legislação de proteção às cavernas, pois a minuta elaborada pelo MME não atente aos valores da sociedade e as diretrizes mundiais de sustentabilidade. Uma discussão entre as instituições públicas competentes e as sociedades organizadas na busca de um aprimoramento da legislação, neste momento, é oportuna e necessária. No entanto, estes ajustes devem ser pautados pelo conhecimento técnico e científico disponível, e, acima de tudo, devem acontecer sem que o patrimônio espeleológico brasileiro seja ameaçado.
Embasam essa manifestação as cartas de apoio de renomadas organizações espeleológicas internacionais a seguir, o Caderno Técnico e seus Anexos, sendo signatários desse documento a Diretoria, a Comissão Especial de Proteção do Patrimônio Espeleológico da SBE e os Consultores Externos consultados.
Campinas, 14 de abril de 2020
Allan S. Calux
Presidente da Sociedade Brasileira de Espeleologia
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